Edital 01 - Concurso Público 01-2017

por Edson do Prado publicado 12/06/2017 16h40, última modificação 11/08/2017 11h13
Dispõe sobre abertura de Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de vaga do cargo mencionado, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro, pelo Regime Celetista, conforme Lei Municipal n.º 23 de 21 de Fevereiro de 2017, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislação pertinente.
A Câmara Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, por seu Presidente e pela Comissão de Concursos nomeada pela Portaria número 03/17, FAZ SABER que fará realizar o CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 01/2017, para vagas existentes mais aquelas que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade do concurso, e para formação de cadastro de reserva do cargo relacionado neste edital.
 
 
I - CARACTERIZAÇÃO
 
N.º
ITEM
DESCRIÇÃO
JORNADA
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS PARA
INVESTIMENTO NO CARGO
REMUNERAÇÃO
R$
VAGAS
TAXA DE INSCRIÇÃO
R$
01
SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS SEMANAIS
Ensino Médio Incompleto
937,00
01
30,00


II - REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
 
02.1 - Os candidatos aprovados no Concurso de que trata este Edital serão investidos no cargo se atenderem às seguintes exigências na data da posse:
a) Preencher os requisitos exigidos para o provimento do cargo, conforme dispõe a legislação municipal própria e item I – Caracterização retro.
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.391/72), e no gozo dos direitos políticos na forma do artigo 13 do Decreto nº 70.436/72, para candidatos de origem Portuguesa.
c) Ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente, na forma do Código Civil Brasileiro.
d) Estar em gozo dos direitos políticos.
e) Gozar de boa saúde física e mental, nos termos da legislação própria.
f) Estar quite com as obrigações da Justiça Eleitoral.
g) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino).
h) Não possuir antecedentes criminais referentes a crimes contra a administração pública e o patrimônio, no prazo de cinco anos a contar do cumprimento da eventual pena.
i) Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida por este Edital.
 
 
III - INSCRIÇÕES
 
03.1 - As INSCRIÇÕES estarão abertas no período de 19 de junho a 07 de julho de 2017, no horário das 10:00 às 15:00 horas, na Secretaria da Câmara Municipal de São José do Barreiro, sito à Rua Tenente Magalhães, 109 - centro. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, inscrições fora do período acima estabelecido...





 
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