FAQ
Perguntas
- As Sessões da Câmara são públicas?
- Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal?
- O que é uma Legislatura? E quando ela se incia?
- Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
- Quais as principais funções do Poder Legislativo?
- Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São José do Barreiro?
- O que é um projeto vetado ou sancionado/promulgado?
Respostas
As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal?
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal ocorrem sempre nas primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês às 20h00 no Plenário da Câmara Municipal.
O que é uma Legislatura? E quando ela se incia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São José do Barreiro?
A Câmara Municipal de São José do Barreiro é composta por 09 (nove) Parlamentares.
O que é um projeto vetado ou sancionado/promulgado?
Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao Prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo; ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o Prefeito não veta ou não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara.