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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
07/03/2022 17h25
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
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Leis
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Plano Plurianual
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
07/03/2022 17h26
Plano Plurianual do Município.
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Leis
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Audiência Pública LDO 2025
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por admin
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publicado
29/05/2024
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última modificação
18/06/2024 11h03
No dia 12 de junho, às 18h, será realizada audiência pública na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro-SP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
22/06/2023 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Matérias Legislativas
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
08/08/2023 12h22
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
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Processo Legislativo
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Contrato 04/2023
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por admin
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publicado
10/02/2023
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última modificação
23/05/2023 12h00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento, formulação de procedimentos de compras e licitação e, acompanhamento do corpo administrativo da Câmara Municipal de São José do Barreiro no que tange a atualização da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 para a nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021.
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Licitações e Contratos
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2023
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PAA 62 0202 0000040-2020-1
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por admin
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publicado
04/06/2020
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última modificação
08/06/2020 11h42
"Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei".
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pdf
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Audiência Pública LOA 2025
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por admin
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publicado
23/10/2024
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última modificação
01/11/2024 16h25
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 22/2024, no dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Anexo IV - Declaração de Tratamento Diferenciado
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por admin
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 11h29
Objeto: Aquisição de Bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de São José do Barreiro para o pavilhão da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP...
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2024
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Dispensa de Licitação 06/2024
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Anexo IV - Declaração de Tratamento Diferenciado
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por admin
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publicado
06/11/2024
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última modificação
06/11/2024 17h58
Objeto: aquisição de materiais permanentes para copa e cozinha, sendo 1 (um) bebedouro tipo coluna para galão de água, 1 (uma) cafeteira elétrica e 1 (uma) fritadeira elétrica "air fryer" tipo forno, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa de Licitação 13/2024.
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2024
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Dispensa de Licitação 13/2024
