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Edital de Aviso de Contratação Direta
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por admin
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publicado
03/04/2024
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última modificação
03/04/2024 18h42
Torna-se público que a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço por lote, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 153/2024, Resolução nº 01/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física.
Através do presente Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física, nos termos do disposto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP manifesta expressamente seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
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Transparência
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2024
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Dispensa de Licitação 02/2024
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
10/11/2024 01h58
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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Audiência Pública LDO 2024
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por admin
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publicado
17/05/2023
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última modificação
12/06/2023 14h37
No dia 12 de junho, às 19h00, será realizada audiência pública presencial na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro-SP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatório - Voto - TC-541/026/14
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por admin
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publicado
07/08/2018
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última modificação
14/09/2018 17h55
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2014.
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131979).
Acompanha: TC-000541/126/14 e Expedientes: TC-000352/014/14 e TC-000281/014/15.
Procuradora de Contas: Élida G. Pinto.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2014
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Anexo III - Documentação para Habilitação
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por admin
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publicado
03/04/2024
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última modificação
03/04/2024 18h54
Documentação exigida para Habilitação. Dispensa de Licitação 02/2024.
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2024
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Dispensa de Licitação 02/2024
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Audiência Pública LDO 2022
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por admin
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publicado
18/05/2021
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última modificação
12/06/2021 17h31
No dia 15 de junho, às 19h00, será realizada audiência pública presencial com número reduzido de pessoas (25% da capacidade do Plenário).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Anexo III - Modelo de Declaração Unificada
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por admin
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 11h22
Objeto: Aquisição de Bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de São José do Barreiro para o pavilhão da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP...
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2024
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Dispensa de Licitação 06/2024
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Relatório - Voto - TC-004090/989/16
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por admin
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publicado
10/12/2018
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última modificação
23/07/2020 12h16
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2016.
Prefeito(s): José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2016
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Contrato 02/2024
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por admin
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publicado
02/01/2024
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última modificação
26/07/2024 21h21
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em que seja parte a Câmara Municipal de São José do Barreiro, em qualquer juízo, instância ou tribunal e assessoria jurídica compreendendo: exame, orientação e emissão, quando solicitado, por escrito ou verbalmente, pessoalmente, por e-mail, telefone ou outro meio eletrônico hábil, de parecer sobre projetos de lei, de resolução e de outras proposições legislativas em tramitação na câmara; prestação à mesa, às comissões técnicas e aos vereadores de orientação, assistência e informações que forem indispensáveis sobre as proposições legislativas em tramitação na câmara; prestação à presidência, à mesa e às comissões técnicas da câmara, quando solicitado, de orientação, assistência e informações sobre atos procedimentais e processuais administrativos em tramitação na câmara; exame de decretos e atos do executivo, baixados pelo prefeito, representando ao presidente da câmara àqueles que, versando sobre matéria legislativa, não tenham sido apreciados pela câmara, para as providências legais; e representação da câmara em juízo ou fora dele.
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Licitações e Contratos
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2024
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Anexo III - Modelo de Declaração Unificada
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por admin
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publicado
06/11/2024
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última modificação
06/11/2024 17h54
Objeto: aquisição de materiais permanentes para copa e cozinha, sendo 1 (um) bebedouro tipo coluna para galão de água, 1 (uma) cafeteira elétrica e 1 (uma) fritadeira elétrica "air fryer" tipo forno, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa de Licitação 13/2024.
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2024
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Dispensa de Licitação 13/2024
