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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
24/07/2024 11h41
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Acórdão - Reexame - TC-541/026/14
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por admin
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publicado
07/08/2018
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última modificação
17/09/2018 17h10
Município: São José do Barreiro.
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim.
Exercício: 2014.
Requerente: José Milton de Magalhães Serafim - Prefeito á época.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Câmara, em sessão de 02-08-16, publicado no D.O.E. de 30-08-16.
Advogados: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP no 131 .979).
Acompanham: TC-000541/126/14 e Expedientes: TC-000281/014/15 e TC-000352/014/14.
Procuradora de Contas: Elida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-14 - DSF-11.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2014
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Acórdão - TC-001110/026/15
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por admin
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publicado
27/10/2017
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última modificação
18/07/2018 16h35
Câmara Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2015.
Presidente da Câmara: Alexandre Villaça Ferreira Leite.
Advogado: Ângela Maria Rezende Rodrigues. (OAB/SP n° 229.724).
Acompanha: TC-001110/126/15.
Procurador de Contas: Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2015
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Acórdão - TC-003675/989/20-6
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por admin
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publicado
30/03/2022
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última modificação
10/06/2022 11h34
Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e Antonio Roque Citadini, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, decidiu julgar regulares as contas da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, relativas ao exercício de 2020...
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2020
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Acórdão - TC-004706/989/22-5
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por admin
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publicado
19/10/2023
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última modificação
18/01/2024 12h56
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 17 de outubro de 2023, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Robson Marinho, e do Substituto de Conselheira Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, e com embasamento no art. 33, II, da Lei Complementar nº 709/93, julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao Exercício de 2022, excetuados os atos pendentes de julgamento por este E. Tribunal.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2022
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Acórdão - TC-004751/989/16
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por admin
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publicado
21/06/2019
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última modificação
26/11/2019 10h49
Câmara Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2016.
Presidente da Câmara: Alexandre Villaça Ferreira Leite.
Advogada: Angela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724).
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2016
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Acórdão - TC-004986/989/18-4
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por admin
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publicado
14/04/2020
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última modificação
29/04/2020 23h23
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, e Dimas Ramalho e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, a E. Câmara, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2018.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2018
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Acórdão - TC-005327/989/19-0
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por admin
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última modificação
13/10/2020 14h40
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, do Conselheiro Dimas Ramalho, Presidente em exercício, e do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, a E. Câmara, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, decidiu julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2019...
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2019
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Acórdão - TC-005941/989/16-2
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por admin
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publicado
25/10/2019
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última modificação
26/11/2019 16h04
Câmara Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2017.
Presidente(s) da Câmara: Edson do Prado.
Advogado(s): Angela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724)
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2017
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Acórdão - TC-006370/989/20-4
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por admin
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publicado
20/01/2023
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última modificação
18/07/2023 14h51
Acorda a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 06 de dezembro de 2022, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, com base no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2021.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2021
