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Recomendação Administrativa 2020-1
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por admin
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publicado
04/06/2020
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última modificação
08/06/2020 11h50
“Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatório - Voto - TC-2946/026/14
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
27/10/2017 17h49
Câmara Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2014.
Presidente da Câmara: Wilton Gonçalves da Silva.
Advogados: Carlos Frederico Pereira (OAB/SP n.º 153.737) e outros.
Acompanha: TC-002946/126/14.
Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2014
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Residencia do Prefeito
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por Fabiani Aparecida de Carvalho
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publicado
17/09/2018
Por motivos de cidadania solicito informação da Câmara Municipal se há um meio legal de comprovar residencia do prefeito. Se o prefeito atual ou qualquer outro deve rigorosamente morar no município conforme consta na Lei Orgânica essa exigência para qualquer vereador.
Colagem:
Art. 38 - A Câmara Municipal cassará o mandato do Vereador quando em processo regular em que é dado ao acusado amplo direito de defesa, concluir pela prática de infração político-administrativa.
§ 1º - São infrações político-administrativas:
III - fixar residência fora do município;
Observação: ter casa no município não significa morar... Existem dezenas de turistas cada um com sua casa mobiliada na cidade e entretanto moram foram... suas famílias e seus negócios estão por lá.
Respeitosamente,
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Ouvidoria (e-SIC)
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Processo de Licitação - Convite 01/2017
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por admin
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publicado
05/06/2017
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última modificação
19/09/2017 23h41
Aquisição de veículo sedan zero quilômetro.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2017
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Parecer - TC-2000/26/12
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por admin
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publicado
15/03/2016
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última modificação
01/11/2017 17h11
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2012.
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho.
Acompanha: TC-002000/126/12 e Expedientes: TC-000061/014/13 e TC-042274/026/13.
Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2012
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Relatório Fiscalização - TC-2633/026/15
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por admin
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publicado
03/10/2017
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última modificação
10/10/2017 16h30
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro;
Assunto: Contas Anuais;
Exercício: 2015;
Responsável: José Milton de Magalhães Serafim;
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015;
Relator: Dr. Renato Martins Costa;
Instrução: UR-14 / DSF-II
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2015
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Contratações Diretas
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por admin
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publicado
02/01/2023
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última modificação
11/09/2024 11h32
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Inq. Civil - Concurso
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por admin
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publicado
03/05/2018
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última modificação
03/05/2018 21h31
Inquérito Civil instaurado pela Promotoria Pública de Bananal para apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Barreiro-SP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pdf
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Edital 01 - Concurso Público 01-2017
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por admin
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publicado
12/06/2017
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última modificação
06/08/2019 11h06
Dispõe sobre abertura de Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de vaga do cargo mencionado, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro, pelo Regime Celetista, conforme Lei Municipal Complementar n.º 02 de 21 de Fevereiro de 2017, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais Legislação pertinente.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública dia 26/05/2015
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por Interlegis
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publicado
21/05/2015
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última modificação
04/07/2019 14h43
Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao Primeiro Quadrimestre de 2015.
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Sobre a Câmara
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