Audiência Pública LDO 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 12/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, comunica a todos os munícipes que está disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal de São José do Barreiro, no endereço: https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br, o Projeto de Lei n.º 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2025, para CONHECIMENTO, DISCUSSÃO, APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES ou PEDIDO DE INFORMAÇÕES, até o dia 12 (doze) de junho de 2024, pelos seguintes meios de comunicação: e-mail: contato@camarasjb.sp.gov.br / Tel.: (12) 3117-1311 / e-SIC e Ouvidoria na página oficial.
Ainda, ficam todos os munícipes convidados a participarem da Audiência Pública de Discussão do Projeto de Lei 12/2024, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, a ser realizada no dia 12 (doze) de junho do corrente ano, com início às 18h, na sede desta Câmara Municipal, situada na Rua Tenente Magalhaes, nº 109, Centro, São José do Barreiro/SP.
São José do Barreiro, 29 (vinte e nove) de maio de 2024.
LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
(Biênio 2023/2024)