Audiência Pública LOA 2025
Edital de Convocação para Audiência Pública de Discussão do Projeto de Lei n.º 22/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tem a honra de CONVIDAR todos os munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI N.º 22/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025", de autoria do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024, com início às 19h, na sede desta Câmara Municipal, situada na Rua Tenente Magalhães, n.º 109, Centro, São José do Barreiro/SP.
Informa-se, ainda, que o Projeto de Lei n.º 22/2024 está disponibilizado na página oficial desta Câmara Municipal, clicando aqui . A apresentação de sugestões, demandas e pedido de informações podem ser enviadas através dos seguintes canais de comunicação: e-mail: contato@camarasjb.sp.gov.br, telefone: (12) 3117-1311, e-SIC e Ouvidoria na página oficial (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br).
O envolvimento da população na elaboração do orçamento de nossa Cidade é muito importante, não deixem de participar!
São José do Barreiro, 23 (vinte e três) de outubro de 2024.
Luiz Fernando Braga de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
(Biênio 2023/2024)