Edital de Convocação - Proc. TC 2000/026/12
Contas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2012.
Em conformidade com o Artigo 55, §3.º, da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2012 – Processo TC 2000/026/12, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.
Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
São José do Barreiro, 16 de março de 2016.
Ver. ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE
Presidente