PAA 62 0202 0000040-2020-1
"Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei".
Inq. Civil - Concurso
Inquérito Civil instaurado pela Promotoria Pública de Bananal para apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Barreiro-SP.
Recomendação Administrativa (Covid-19)
Assunto: Partidos e candidatos observem, durante a campanha eleitoral e eleições, as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
SEI 29.0001.0114822.2021-22
Apurar eventual ilegalidade consistente em desvios de funções públicas perpetradas por servidores do Município de São José do Barreiro, com o conhecimento e aval do Chefe do Poder Executivo.
Ações do documento