Recomendação - SEI 29.0001.0113403.2024-11
Processo Administrativo nº 63.1223.00000024/2024-9
COMUNICADO.
Informamos que as redes sociais da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP, as transmissões das sessões e parte do site oficial estarão temporariamente indisponíveis devido ao período eleitoral, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, a Resolução TSE 23.738/2024 e a Recomendação Administrativa do Ministério Público Eleitoral.