Fazer Uso da Palavra

por Fabiani Aparecida de Carvalho — publicado 09/08/2021 11h36, última modificação 09/08/2021 11h36

A CAMARA MUNICIPAL de São José do Barreiro tem uma Lei aprovada cujo teor abre espaço para que na Sessão Ordinária, pessoas previamente agendadas fazerem Uso da Palavra para exporem ao conjunto de vereadores presentes, uma argumentação que considera reverter útil e interessante para a população... Gostaria de fazer Uso da Palavra ainda em Junho de 2021. Cordialmente,

: 28/05/2021 15h08
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210528150850
: Resolvida

Respostas

1

: fabi
: 24/06/2021 15h50
: Aceito

Prezado(a) Senhor(a)

Informamos que revendo os arquivos desta Câmara Municipal, constatamos que o Projeto de Lei que pretendia criar a tribuna livre foi arquivado em decorrência do encerramento da legislatura de 2017, não sendo requerida a sua tramitação no prazo regimental. Outrossim, informamos que não havendo legislação específica sobre o assunto, o uso da tribuna livre é vedado.

Ouvidoria Legislativa agradece a participação.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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