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Duas perguntas: 1. a Câmara Municipal de São José do Barreiro tem sua Biblioteca particular? 2. a Biblioteca de Câmara Municipal tem o Livro do Centenário de São José do Barreiro, cujo autor foi o Sr. Reynaldo Maia Souto, ex-Vereador Municipal em 1929? Considerando que as respostas às perguntas são positivas... Favor abrir a página 135/150... ali está o Código de Posturas cujas adaptações para a época atual nenhum presidente da Câmara Municipal, em 30 anos, fez. Considerando que as respostas às perguntas são negativas... Favor desconsiderar essa participação cidadã.

Olá, Bom dia! Gostaria de saber se já há previsão de quando será aberto o prazo para envio de sugestões relativo a audiência pública para debater o projeto de lei da LDO/2024?

Por que a Mesa Diretora da Câmara Municipal responsável no primeiro biênio pela administração da Instituição não refaz a pintura das 4 paredes portas e janelas externas desse histórico prédio que é um dos patrimônio arquitetônicos da atual população de São José do Barreiro(SP).

CULTURA E TURISMO - Qual o calendário de eventos da cidade? - Qual o número total de visitantes em pontos ou festividades turísticas em 2018? ESPORTE - Quantos e quais são as modalidades esportivas oferecidas na cidade? - Qual o número de crianças e adolescentes praticantes? - Qual é a infraestrutura de esporte no município? (x quadras, y campos, z piscinas)

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de São José do Barreiro /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 25 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Excelentíssimos Vereadores, Venho por meio desta, formalizar uma denúncia sobre as péssimas condições de uma estrada rural, localizada na Pedra Branca. A referida via, dá acesso a três propriedades rurais, sendo de fundamental importância para o deslocamento de todos nós. A estrada encontra-se em estado precário, com diversos pontos críticos que comprometem a segurança e a mobilidade de todos que a utilizam, causando diversos transtornos, como: • Isolamento das propriedades: Muitos proprietários ficam impossibilitados de acessar suas casas, principalmente em períodos de chuva, quando a situação se agrava. • Risco de acidentes: As condições precárias da estrada representam um risco iminente de acidentes, colocando em perigo a vida de todos que utilizam a via. Além disso, a falta de manutenção impede o acesso da empresa de energia, o que pode levar a frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, prejudicando as demais propriedades da região. Há anos, sofremos com a negligência da Prefeitura em relação à manutenção da estrada e, apesar de inúmeros pedidos, não houve nenhuma ação para solucionar o problema. Diante da falta de opção e da necessidade, decidimos contratar o serviço de retroescavadeira da própria Prefeitura, para a colocação de saibro e recuperação da via, entretanto, após 5 meses do pagamento de R$ 736,90, os serviços contratados ainda não foram iniciados, apesar dos diversos contatos, tanto por telefone quanto presencialmente. Diante desse quadro, solicito que os membros desta Casa Legislativa adotem as medidas cabíveis para que a Prefeitura Municipal tome as providências necessárias para a recuperação imediata da estrada, pois o acesso a uma via em condições adequadas é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Acredito que a Câmara Municipal, como representante da população, tem um papel fundamental na defesa dos interesses da comunidade e na fiscalização das ações do Poder Executivo. Agradeço a atenção dispensada a esta demanda e me coloco à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Existe algum cadastro do perfil de empresas, comércio e serviços por região da cidade? Sim ou Não? DESENVOLVIMENTO SOCIAL -Qual o déficit habitacional na cidade? (Nº de pessoas em listas de espera para programas habitacionais)

Nós estudantes universitarios em outros municípios, residentes em São José do Barreiro, estamos desde março de 2020 sem aulas presenciais por conta da pandemia. Entretanto, a partir do segundo semestre de 2021 as instituições de ensino superior, ou retornarão com 100% ou parcialmente com as aulas presenciais. Sendo assim, vimos reivindicar a retomada do transporte para os alunos residentes em São  José do Barreiro, de modo que não sofram ainda mais com a perda de aula, considerando que um ano e meio de ensino dos cursos já foram comprometidos com o afastamento das salas de aula.  Vale salientar que nos matriculamos nessas instituições, respaldados pelo compromisso do governo executivo municipal proporcionar meios de transporte gratuitos que nos levassem aos estabelecimentos de ensino e nos trouxessem às nossas casas.  Deste modo, insistimos para retomada do transporte de alunos a partir do próximo dia 09 de agosto, a fim de que possamos com todo sacrifício, continuar e concluir com nossa formação acadêmica.

Solicito, por gentileza, a disponibilização do nome e do contato (incluindo o endereço de e-mail) da empresa responsável pela implantação e manutenção do Portal Eletrônico e do SAPL dessa Câmara, para fins de cotação de preço de mercado.

EDUCAÇÃO - Qual o salário base e carga horária dos professores de educação infantil? - Qual o salário base e carga horária dos professores da educação fundamental? - Qual o salário do diretor de escola? Há concurso público para o cargo? - Existe cargo de coordenador pedagógico? Se sim, qual o salário base? - Qual a demanda reprimida (crianças em lista de espera) para matrícula em creches? - Qual o número médio de alunos por sala? - A merenda escolar é por administração direta ou contratação de fornecedor terceirizado? – -Qual a dotação orçamentária para a merenda? - Qual o número total de alunos matriculados na rede municipal? - Qual o número de alunos em período integral