Resultado da busca

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de São José do Barreiro /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 25 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Olá, Bom dia! Gostaria de saber se já há previsão de quando será aberto o prazo para envio de sugestões relativo a audiência pública para debater o projeto de lei da LDO/2024?

Excelentíssimos Vereadores, Venho por meio desta, formalizar uma denúncia sobre as péssimas condições de uma estrada rural, localizada na Pedra Branca. A referida via, dá acesso a três propriedades rurais, sendo de fundamental importância para o deslocamento de todos nós. A estrada encontra-se em estado precário, com diversos pontos críticos que comprometem a segurança e a mobilidade de todos que a utilizam, causando diversos transtornos, como: • Isolamento das propriedades: Muitos proprietários ficam impossibilitados de acessar suas casas, principalmente em períodos de chuva, quando a situação se agrava. • Risco de acidentes: As condições precárias da estrada representam um risco iminente de acidentes, colocando em perigo a vida de todos que utilizam a via. Além disso, a falta de manutenção impede o acesso da empresa de energia, o que pode levar a frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, prejudicando as demais propriedades da região. Há anos, sofremos com a negligência da Prefeitura em relação à manutenção da estrada e, apesar de inúmeros pedidos, não houve nenhuma ação para solucionar o problema. Diante da falta de opção e da necessidade, decidimos contratar o serviço de retroescavadeira da própria Prefeitura, para a colocação de saibro e recuperação da via, entretanto, após 5 meses do pagamento de R$ 736,90, os serviços contratados ainda não foram iniciados, apesar dos diversos contatos, tanto por telefone quanto presencialmente. Diante desse quadro, solicito que os membros desta Casa Legislativa adotem as medidas cabíveis para que a Prefeitura Municipal tome as providências necessárias para a recuperação imediata da estrada, pois o acesso a uma via em condições adequadas é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Acredito que a Câmara Municipal, como representante da população, tem um papel fundamental na defesa dos interesses da comunidade e na fiscalização das ações do Poder Executivo. Agradeço a atenção dispensada a esta demanda e me coloco à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,

Solicito, por gentileza, a disponibilização do nome e do contato (incluindo o endereço de e-mail) da empresa responsável pela implantação e manutenção do Portal Eletrônico e do SAPL dessa Câmara, para fins de cotação de preço de mercado.

Boa tarde! Gostaria de ter a informação da linha sucessiva dos nomes e partidos dos titulares de mandatos de prefeitos e vice-prefeitos de São José do Barreiro desde 1959 até o atual 2017/2019...

Duas perguntas: 1. a Câmara Municipal de São José do Barreiro tem sua Biblioteca particular? 2. a Biblioteca de Câmara Municipal tem o Livro do Centenário de São José do Barreiro, cujo autor foi o Sr. Reynaldo Maia Souto, ex-Vereador Municipal em 1929? Considerando que as respostas às perguntas são positivas... Favor abrir a página 135/150... ali está o Código de Posturas cujas adaptações para a época atual nenhum presidente da Câmara Municipal, em 30 anos, fez. Considerando que as respostas às perguntas são negativas... Favor desconsiderar essa participação cidadã.

Obrigado pela atenção... entretanto lamento muito que um pedido de informação divulgou como resposta a desinformação... Quando perguntei se há vereador(es) que trocou (trocaram) de partindo...a resposta satisfatória seria SIM, senão NÃO No caso de sim, neste caso o ideal para eu ter utilidade com a resposta seria: SIM, trocaram de partido o(s) vereador(es) e então relacionar o(s) nome(s), listando inclusive o(s) Partido(s) Antes X Partido(s) Depois.

Senhora Ouvidora, Sincero cumprimento pela solução encaminhada por Vossa Senhoria referente a consulta intitulada troca de partido_2. Mediante a resposta ( A informação solicitada encontra-se disponível na página desta Casa de Leis na seção parlamentares, filiações partidárias no seguinte link: https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/[…]/parlamentares) pude entender melhor a abrangência informativa do Site da Câmara Municipal de São José do Barreiro. Cordialmente,

Exatamente. Clicando na foto de cada vereador dá pra ler na janela que se abre, detalhes do vereador pesquisado em específico...A questão que eu não consegui saber é se algum vereador trocou de partido desde o dia da Posse. Caso Vossa Senhoria possa suprir esta dúvida estarei informado. Obrigado.