2020 — Câmara Municipal

Relatório - Voto - TC-3014/989/20/6

por admin — publicado 27/11/2023 17h00, última modificação 05/01/2024 17h08

Prefeitura Municipal: São José do Barreiro. Prefeito: Alexandre de Siqueira Braga. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Contas Anuais. Prefeitura. Cumprimento dos índices legais e constitucionais. Déficit orçamentário amparado em superávit financeiro do exercício anterior. Modificações orçamentárias. Controle Interno. Necessidade de aprimoramento do setor. Advertências e recomendações. Baixa efetividade das políticas públicas locais apurada pelo IEG-M. Insuficiência dos depósitos dos precatórios. Causas de reprovação das contas. Ofício ao Ministério Público do Estado. Parecer prévio desfavorável.

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Parecer - TC-3014/989/20/6

por admin — publicado 27/11/2023 17h00, última modificação 08/01/2024 15h14

Prefeitura Municipal: São José do Barreiro. Prefeito: Alexandre de Siqueira Braga. Advogados: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Contas Anuais. Prefeitura. Baixa efetividade da gestão apurada no índice IEG-M. Cumprimento dos principais índices legais e constitucionais. Déficit orçamentário amparado no superávit financeiro do exercício anterior. Resultados econômico, financeiro e saldo patrimonial positivos. Apuração de liquidez para satisfação dos compromissos de curto prazo. Controle Interno em processo de adequação. Advertências. Recomendações. Ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros. Parecer prévio favorável.

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Relatório - Voto - Reexame - TC-3014/989/20/6

por admin — publicado 27/11/2023 17h00, última modificação 08/01/2024 16h09

Pelo voto dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Relator, Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Ramalho, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de emitir parecer favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício de 2020, mantendo-se, todavia, os demais termos da decisão e sem embargo das advertências constantes do voto do Relator, inserido aos autos...

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Parecer - Reexame - TC-3014/989/20/6

por admin — publicado 27/11/2023 17h00, última modificação 08/01/2024 16h45

O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 1º de novembro de 2023, pelo voto dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Relator, Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes, e Dimas Ramalho, em preliminar, conheceu do Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de emitir parecer favorável à aprovação das contas do PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, referentes ao exercício de 2020...

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