Contrato 06/2017

por CMSJB — publicado 16/08/2017 16h50, última modificação 05/10/2017 22h36
Locação de uma vaga de garagem para guardar um veículo oficial da Câmara Municipal.
CONTRATADA: Célia Marcelo Braga.
OBJETO: Locação de garagem para um veículo oficial da Câmara.
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2017.
DATA ENCERRAMENTO: 31/12/2017.
MODALIDADE: Dispensa de licitação.
VALOR TOTAL: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO

 
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 01.027.716/0001-45, com endereço à Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro/SP, representada por seu Presidente Ver. Edson do Prado, de ora em diante denominada LOCATÁRIA, e de outro lado, CELIA MARCELO BRAGA, brasileira, casada, RG 30.667.998-X SSP/SP, CPF 254170748-70, residente e domiciliada à Rua Virgílio Pereira, n.º 29, Centro, São José do Barreiro/SP, de ora em diante denominada LOCADORA, tem entre si justo e contratado o que segue:

DO OBJETO
Locação de uma vaga de garagem na residência do LOCADORA para guardar um veículo oficial da Câmara Municipal.

DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O presente contrato entrará em vigor no dia 16 de agosto de 2017 e vigorará até 31 de dezembro de 2017, podendo ser renovado, se houver interesse das partes.
 
DA RESCISÃO
A rescisão antecipada do contrato deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicada multa no valor correspondente a um mês de aluguel.
 
DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO
O valor total da presente locação será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente, mediante a entrega de recibo na Secretaria da Câmara Municipal.
 
Para dirimir questões relativas a este contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Bananal/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
E por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.
 
São José do Barreiro, 16 de agosto de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Ver. EDSON DO PRADO - Presidente

CÉLIA MARCELO BRAGA
Locadora
Testemunhas:
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Nome:

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