Aditamento n.º 04 ao Contrato n.º 03/2015
Prestação de serviços técnicos jurídicos.
CONTRATADA: Angela Maria Rezende Rodrigues.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos jurídicos.
DATA DA ASSINATURA: 01/01/2019.
DATA ENCERRAMENTO: 31/12/2019.
VALOR TOTAL: 54.110,04 (cinquenta e quatro mil e cento e dez reais e quatro centavos) anual.
Cláusula Primeira - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Cláusula Segunda - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
São José do Barreiro, 01 de janeiro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Ver. LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO - Presidente
DRA. ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES
Contratada
_______________________________________
Nome:
TERMO DE ADITAMENTO N.º 04 - CONTRATO N.º 03/2015
Pelo presente termo, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, com sede à Rua Tenente Magalhães, 109 - Centro, nesta cidade, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.027.716.0001-45, neste ato representada pelo seu Presidente, o Senhor LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO, adiante designada CONTRATANTE, e de outro lado ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES, brasileira, divorciada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo com o número 229724, CPF 152777428-75, RG 27220659-3, residente e domiciliada à Av. Siqueira Campos, 650, Centro, Areias/SP, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da legislação em vigor, sujeitando-se às normas da legislação pertinente, tem justo e acordado o que se segue abaixo:
Cláusula Primeira - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
O prazo de execução do contrato de prestação de serviços será prorrogado por 12 (doze) meses, conforme inciso II, artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e atualizações posteriores, com reajuste no período previsto no processo licitatório modalidade Convite 01/2015.
Cláusula Segunda - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Continuam em vigor todas as demais cláusulas do contrato de prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica, conforme os termos do Convite n.º 01/2015, procedido pela Câmara Municipal de São José do Barreiro - SP.
Os casos omissos serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o foro da Comarca de Bananal/SP, para dirimir questões oriundas do presente termo de aditamento.
E por estarem acordes, assinam o presente termo de aditamento, em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito em presença de suas testemunhas.
Os casos omissos serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o foro da Comarca de Bananal/SP, para dirimir questões oriundas do presente termo de aditamento.
E por estarem acordes, assinam o presente termo de aditamento, em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito em presença de suas testemunhas.
São José do Barreiro, 01 de janeiro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Ver. LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO - Presidente
DRA. ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES
Contratada
Testemunhas:
_______________________________________
Nome:
Nome:
_______________________________________
Nome: