Contrato 09/2023
Contratação de empresa especializada para elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e o Decreto n.º 3048/99 da Previdência Social, bem como o preenchimento dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) S-2210, S-2220 e S-2240 da 4.ª fase do eSocial com sistema específico e envio do arquivo XML, relativo a 02 servidores da Câmara Municipal.
CONTRATADA: Dataseg Segurança e Saúde Ocupacional Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e o Decreto n.º 3048/99 da Previdência Social, bem como o preenchimento dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) S-2210, S-2220 e S-2240 da 4.ª fase do eSocial com sistema específico e envio do arquivo XML, relativo a 02 servidores da Câmara Municipal.
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023.
DATA ENCERRAMENTO: 12/11/2024.
MODALIDADE: Dispensa de licitação.
VALOR TOTAL: 7.380,00 (sete mil e trezentos e oitenta reais).