Autorização Contratação DL 03

por admin — publicado 20/05/2024 16h40, última modificação 25/07/2024 16h28

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 03/2024 para a aquisição de material de expediente e material de processamento de dados, conforme itens/produtos descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Moderna Papelaria e Moveis para Escritório LTDA, inscrita no CNPJ 14.393.911-0001/30, para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 4, 6, 11 e 13 do Lote 1, no valor de R$ 665,50 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); da empresa Domingos Savio da Silva 26090271845, inscrita no CNPJ 40.156.100- 0001/26, para o fornecimento dos itens 5 e 18 do Lote 1, no valor de R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos); da empresa ARJ Comercio de Mercadorias em Geral LTDA, inscrita no CNPJ 53.876.781/0001-49, para o fornecimento dos itens 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16 e 17 do Lote 1, no valor de R$ 717,70 (setecentos e dezessete reais e setenta centavos); e da empresa Center Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 20.791.194/0001-06, para o fornecimento dos itens 1 ao 8 do Lote 2, no valor de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 20 de maio de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024