Autorização Contratação DL 05

por admin — publicado 28/06/2024 16h00, última modificação 25/07/2024 15h51

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 05/2024 para a contratação de serviços de manutenção e conservação preventiva de seu veículo oficial, com fornecimento de materiais/peças/produtos, cujos itens, serviços e quantidades foram detalhados no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso I do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa Viana & Carvalho Centro Automotivo LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.771.024/0001-66, para a prestação de serviço de manutenção e conservação preventiva do Veículo Nissan Versa 1.6 SV, ano 2017/2018 (fabricação/modelo), placa FAV-1024, da Câmara Municipal de São José do Barreiro - SP, com fornecimento de material/peças/produtos, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelo valor total de R$ 1.414,50 (mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.

São José do Barreiro, 28 de junho de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024