TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP (Biênio 2023/2024), encerradas as fases de julgamento e habilitação, e considerando todo o constante do Processo de Contratação Direta por Dispensa Física - Processo de Compras: 002/2024 - Dispensa de Licitação: 002/2024, em especial o julgamento proferido na data de 08 (oito) de abril deste ano de 2024, nos termos do disposto no artigo 16 da Lei Municipal 153/2024, ADJUDICO o objeto abaixo descrito, em sua totalidade, à empresa CASP - VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SISTEMAS PUBLICOS LTDA. - CNPJ 18.665.334/0001-40, com sede na Avenida Ministro Nelson Hungria, 544, Sala 03, Centro, Santo Antônio do Pinhal/SP, na conformidade com a Proposta Comercial, cujo valor segue abaixo descrito:
| OBJETO |
Valor Total do Lote |
| SERVIÇOS CORRELATOS (CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO). |
R$ 49.225,00
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| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
| 01 - Sistema Contábil, Financeiro e Orçamentário. |
| 02 - Sistema de Compras e Licitações. |
| 03 - Sistema de Folha de Pagamento. |
| 04 - Sistema de Recursos Humanos e eSocial. |
| 05 - Sistema de Controle Patrimonial. |
| 06 - Portal de publicação dos dados para a Lei de Transparência e Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) - em atendimento à Lei de Acesso à Informação. |
| 07 - Controle de Almoxarifado |
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Pelo exposto, tendo em vista a validade e conveniência do procedimento e a legalidade dos atos administrativos nele praticados, os quais compatíveis com a realização do interesse público, HOMOLOGO a Contratação Direta por Dispensa Física - Processo de Compras: 002/2024 - Dispensa de Licitação: 002/2024.
Por fim, autorizo a contratação da empresa CASP-VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SISTEMAS PUBLICOS LTDA. - CNPJ.: 18.665.334/0001-40, com sede na Avenida Ministro Nelson Hungria, 544, Sala 03, Centro, Santo Antônio do Pinhal/SP, na conformidade com a Proposta Comercial apresentada.
São José do Barreiro, 12 (doze) de abril de 2024.
Luiz Fernando Braga de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP
(Biênio 2023/2024)
