Dispensa de Licitação 06/2024
EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA
Torna-se público que a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 153/2024, Resolução nº 01/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física.
Através do presente Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física, nos termos do disposto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP manifesta expressamente seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 06/2024
1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O PAVILHÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO – SP, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. (ANEXO I).
Preço Estimado: R$ 945,25 (novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme Termo de Referência (Anexo I).
DATA E HORÁRIO MÁXIMO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA/COTAÇÃO DE PREÇOS: DIA 16/08/2024, às 17h. (horário de referência: Brasília-DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA/COTAÇÃO DE PREÇOS: compras@camarasjb.sp.gov.br. É FACULTADA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO ACIMA ESTABELECIDO, A ENTREGA FÍSICA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA/COTAÇÃO DE PREÇOS NO SETOR DE SECRETARIA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: Sede da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, localizada na Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro/SP, CEP.: 12.830-000. |
Segue abaixo para acesso e download a íntegra do Edital de Aviso de Contração Direta e seus Anexos:
